Termos e condições gerais do Programa Agências MInor PRO

 INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições regem o Programa Agências Minor PRO (a seguir designado, “o programa”), propriedade da Minor Hotels Europe & Americas, S.A., com sede em Madrid, C/Santa Engracia n.º 120, e com o número de identificação fiscal A-28027944 (a seguir designada, “Minor Hotels”).

Os presentes termos e condições estabelecem a forma como o programa funciona, bem como o processo de afiliação dos membros no programa (a seguir designados, “Membro” ou “Membros”). Os Membros têm sempre acesso aos termos e condições gerais que regem o programa atualizados e válidos (a seguir designados, “Termos e Condições”), no sítio Web da Minor Hotels [https://www.minorhotels.com/en/minor-pro/agencies/minor-pro-agencies-programme/terms-and-conditions], a fim de estarem sempre plenamente informados dos Termos e Condições que lhes são aplicáveis enquanto Membros e dos quais declaram ter conhecimento.

Ao aceitar expressamente os referidos Termos e Condições, o Membro declara ter conhecimento do conteúdo desses Termos e Condições e a respeitá-los enquanto for Membro do programa.

O Membro pode beneficiar das vantagens inerentes ao programa unicamente nos hotéis e para os serviços e tarifas incluídos, num dado momento, no programa. Os Membros devem ser devidamente informados acerca dos hotéis e serviços incluídos no programa e das tarifas aplicáveis. A lista de hotéis e serviços é atualizada periodicamente e as suas alterações são apresentadas no sítio Web da Minor Hotels e comunicadas aos Membros por e-mail.

A Minor Hotels reserva-se o direito de alterar unilateralmente os presentes Termos e Condições a qualquer momento e de alterar a lista de hotéis, serviços, benefícios e tarifas incluídos no programa. Os referidos novos Termos e Condições serão disponibilizados ao Membro através do sítio Web.

O programa é regido, com efeitos imediatos, pelos presentes Termos e Condições, sendo expressamente declarado que os anteriores termos e condições gerais do programa são anulados e substituídos pelos Termos e Condições.

A afiliação no programa prevalecerá sobre qualquer outra relação contratual ou comercial, e quaisquer acordos anteriores e documentação relacionada serão automaticamente rescindidos.

 

II AFILIAÇÃO NO PROGRAMA AGÊNCIAS MINOR PRO

1. O programa

O Programa Agências Minor PRO oferece condições, tarifas e ofertas exclusivas para as agências de viagens. Os Membros têm agora benefícios e vantagens adicionais que se aplicam a reservas efetuadas para clientes de agências, bem como a estadias pessoais de lazer ao abrigo da tarifa de agente de viagens aplicável. Estes benefícios e vantagens não são transferíveis e não podem ser atribuídos a terceiros.

A agência só pode reservar um máximo de 9 quartos para as mesmas datas e o mesmo hotel com os benefícios do Programa Agências Minor PRO. Para reservas de grupos com mais de 9 quartos, aplicam-se tarifas e condições especiais.

2. Membros

Para se tornarem Membros e aderirem ao programa, as agências têm de preencher as seguintes condições:

• Não ter um acordo expresso assinado com a Minor Hotels; e
• Não ser uma empresa de gestão de viagens (TMC).

A participação e a afiliação estão sujeitas à aprovação prévia da Minor Hotels.

3. Processo de afiliação noPrograma Agências Minor PRO 

Novo Membro

A afiliação no programa é gratuita. Qualquer agência de viagens devidamente registada e que preencha as condições acima mencionadas poderá aderir ao programa, após ter lido e aceite expressamente os respetivos Termos e Condições de participação através dos canais disponibilizados pela Minor Hotels disponibilizou para o efeito em qualquer momento.

Qualquer agência de viagens pode solicitar a afiliação no programa através dos seguintes canais:

• Sítio Web de Minor PRO: entrar aqui e preencher o formulário de afiliação online.
• Centros de Atendimento ao Cliente da Minor Hotels: contacte-nos para gerir corretamente o seu pedido. Encontre o seu Centro de Atendimento ao Cliente da Minor Hotels aqui
• ou qualquer outro meio disponibilizado pela Minor Hotels no qual o Membro possa dar o seu consentimento expresso para a afiliação no programa.

Para poder aderir ao programa, o potencial Membro deve, durante o processo de registo, fornecer todas as informações necessárias e um endereço de e-mail válido. Após envio do registo, pode demorar cerca de 72 horas a receber as credenciais online para a ferramenta de reservas online Minor PRO. Enquanto o pedido de registo está a ser processado, o potencial Membro recebe um link temporário para aceder ao programa e fazer as suas primeiras reservas usufruindo dos benefícios do Programa Agências Minor PRO. As receitas geradas e diárias através deste link não são contabilizadas para o Membro, dado tratar-se de um link temporário.

Quando o pedido de registo tiver sido processado e aprovado pela Minor Hotels,

o Membro receberá um e-mail de boas-vindas ao programa com o seu número de membro. Após a receção desse e-mail de boas-vindas, o Membro pode definir uma palavra-passe para aceder ao sítio Web Minor PRO.

Após a definição da nova palavra-passe, o Membro pode aceder ao sítio Web Minor PRO utilizando o respetivo e-mail e a palavra-passe. As receitas correspondentes às faturas reservadas e as diárias vendidas através deste canal serão contabilizadas na conta Minor PRO para melhorar a experiência do cliente.

Novo utilizador de um mesmo Membro

Caso um Membro do programa pretender registar um utilizador adicional no Minor PRO (o “Utilizador Adicional”), pode fazê-através deste formulário de afiliação.

Para poder registar-se no programa, o Utilizador Adicional deve, durante o processo de registo, seguir o mesmo processo que os novos Membros: fornecer todas as informações necessárias e um endereço de e-mail válido. Após envio do registo, pode demorar cerca de 24 horas a receber as credenciais online para a ferramenta de reservas online Minor PRO.

Quando o pedido de registo tiver sido processado, o Utilizador Adicional recebe um e-mail para definir uma palavra-passe. Após a definição da nova palavra-passe, o Utilizador Adicional pode aceder a Minor PRO utilizando o respetivo e-mail e a palavra-passe, e as receitas correspondentes às faturas reservadas e as diárias vendidas através deste canal serão contabilizadas na conta Minor PRO para melhorar a experiência do cliente.

Alteração de informações

Se necessitar de alterar qualquer informação, o Membro tem de contactar o Centro de Atendimento ao Cliente aqui.

4. Benefícios do programa

O programa oferece vários benefícios aos Membros. Os benefícios aplicam-se a todos os nossos hotéis Anantara, Avani, Colbert Collection, IStay, NH Hotels, NH Collection, nhow hotels, Tivoli e Wolseley estabelecidos na Europa e nas Américas (exceto no Brasil) e estão sujeitos à disponibilidade do hotel. A Minor Hotels reserva-se o direito de alterar a lista de hotéis do programa ou as tarifas elegíveis.

Os benefícios do programa só são aplicáveis a futuras reservas após a afiliação. Desta forma, se o cliente já tiver reservas futuras antes de aderir ao Programa Agências Minor PRO, os benefícios do programa não serão aplicados a essas reservas.

A agência só pode reservar um máximo de 9 quartos para as mesmas datas e o mesmo hotel com os benefícios do Programa Agências Minor PRO. Para reservas de grupos com mais de 9 quartos, aplicam-se tarifas e condições especiais.

Benefícios para reservas efetuadas através do sítio Web Minor PRO 

Requisito do canal de reserva

Todos os benefícios do Programa – incluindo comissões, pagamentos, tarifas, descontos e ofertas exclusivas – aplicam-se apenas a reservas efetuadas diretamente através do sítio Web oficial: minor-pro.com.

As reservas efetuadas através de outros canais (por exemplo, centros de atendimento ao cliente, hotéis diretamente, GDS ou plataformas de terceiros) não são elegíveis para usufruir dos benefícios do programa.

Estrutura da Comissão

• Os níveis de comissão são determinados pelo número total de diárias reservadas através de minor-pro.com num período de 12 meses a partir da data de subscrição (“Período”). Apenas as diárias reservadas através de minor-pro.com serão consideradas para os níveis de comissão.
• A estrutura escalonada é a seguinte:
  • Explorer: 0-99 diárias → 11% de comissão
  • Champion: 100-199 diárias → 12% de comissão
  • Icon: 200-499 diárias → 13% de comissão
  • Legend: Mais de 500 diárias → 15% de comissão

• Um upgrade do escalão tem lugar quando um membro cumpre o requisito de diárias obrigatórias para o escalão seguinte dentro do período aplicável.
• As comissões são calculadas numa base líquida, antes de quaisquer impostos e não são aplicáveis a encargos acessórios (por exemplo, spa, transporte, impostos, alimentação e bebidas ou quaisquer outras taxas ou despesas pagas a terceiros).

Pagamentos de Comissões

• Os pagamentos das comissões são efetuados após a partida do hóspede e após a validação da reserva e do pagamento efetivo.
• A agência tem a opção de atuar segundo o modelo merchant (a Minor Hotels fatura à Agência os serviços do hotel, descontando o pagamento dos serviços de agência) ou segundo o modelo de comissão (a Minor Hotels fatura ao hóspede e a Agência fatura à Minor Hotels os seus serviços de agência). Por defeito, a agência será registada como de comissão. Caso a agência pretenda mudar para a faturação líquida, deve solicitá-lo enviando um e-mail para [email protected].

Acesso a Tarifas e Categorias de Quartos

• As agências registadas terão acesso a todas as tarifas públicas, promocionais e do programa de fidelização Minor DISCOVERY, com disponibilidade total em todas as categorias de quartos.
• Algumas tarifas promocionais podem estar sujeitas a datas de exclusão ou a condições específicas.
• As tarifas registadas Minor DISCOVERY e Web Secrets estão excluídos.

Tarifa Exclusiva para Agentes de Viagens

• Os agentes registados têm direito a uma tarifa pessoal exclusiva para estadias individuais de lazer.
• A tarifa do agente de viagens é estritamente para uso pessoal e não é objeto de pagamento de comissão.
• Poderá ser exigido um comprovativo de afiliação a uma agência aquando do check-in.

Dólares Minory DISCOVERY (D$)

• Os hóspedes com reservas efetuadas através da agência ganharão Dólares Minor DISCOVERY (D$) quando ficarem alojados nos hotéis participantes no programa de fidelização Minor DISCOVERY.
• O hóspede tem de ser membro Minor DISCOVERY para ganhar dólares DISCOVERY.
• A agência não é elegível para ganhar D$ em nome dos hóspedes.

Promoções e Ofertas Especiais

• Os membros do programa terão acesso a promoções exclusivas e a ofertas exclusivas para parceiros publicadas em minor-pro.com.
• As promoções estão sujeitas a disponibilidade e podem variar consoante a marca, a região ou o hotel.

Utilização da Plataforma

• minor-pro.com oferece disponibilidade em tempo real, confirmações instantâneas e opções de pagamento flexíveis.
• As agências são responsáveis por assegurar que as reservas são feitas na sua conta de agência registada para garantir a aplicação dos benefícios.

Condições Gerais

• Os benefícios não podem ser combinados com outros programas, incentivos ou estruturas de comissões, exceto se explicitamente indicado pela Minor Hotels.

Benefícios para reservas efetuadas através do centro de reservas ou do hotel da Minor Hotels:

Se as agências reservarem através da central de reservas ou do hotel, receberão apenas uma comissão de 10%, independentemente do seu escalão.

As diárias reservadas através destes canais ou de qualquer outro canal indireto não serão consideradas para os níveis de escalão.

 

III. CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA

A afiliação no programa não tem prazo de validade, mas a conta pode ser cancelada juntamente com a afiliação no programa por qualquer um dos seguintes motivos:

1. A pedido do Membro

Os Membros podem retirar-se do programa em qualquer momento. Para o efeito, os Membros devem enviar, por e-mail, um pedido escrito de retirada do programa para os endereços de e-mail pertinentes fornecidos aqui: Contacto para agências, indicando o endereço de e-mail pertinente associado à sua conta. A retirada voluntária pressupõe a perda automática de todos os benefícios e vantagens.

2. A pedido da Minor Hotels

A Minor Hotels reserva-se o direito de suspender temporariamente ou cancelar definitivamente a afiliação de qualquer Membro no programa por qualquer um dos seguintes motivos:

• Se o Membro não tiver utilizado os produtos e serviços oferecidos pela Minor Hotels durante um período de 12 meses.
• Se o programa tiver sido utilizado de forma indevida ou fraudulenta: violação dos Termos e Condições, irregularidade de pagamento ou conduta inadequada no hotel, sem prejuízo de eventuais pedidos de indemnização por danos que venham a ser apresentados pela Minor Hotels.
• Em caso de força maior ou em cumprimento de uma decisão judicial, governamental ou de outra natureza que exija o cancelamento do programa.
• Se tal for necessário por razões de estratégia corporativa da Minor Hotels.
• Devido à dissolução ou falência do Membro.

Em todos os casos supramencionados, o Membro perde automaticamente o direito de utilizar e usufruir das vantagens associadas ao programa. Em todos os casos acima enunciados, e dado que o Programa Agência Minor PRO é gratuito para o Membro, este renuncia expressamente ao direito de intentar uma ação por danos contra a Minor Hotels devido ao cancelamento da afiliação ou do programa.

A cessão da afiliação no programa é estritamente proibida e implica o cancelamento imediato da participação no programa.

 

IV RESPONSABILIDADE

A Minor Hotels não pode ser responsabilizada:

• Pelo incumprimento das obrigações estipuladas do parte do Membro.
• Por qualquer deficiência ou falha no sistema, sítio Web, ferramenta de reserva online ou tratamento de dados que não seja diretamente imputável à Minor Hotels, ou que escape razoavelmente ao controlo da Minor Hotels.
• Por qualquer dano indireto ou consequente para o Membro eventualmente resultante da afiliação no programa ou de uma das vantagens ou serviços prestados de acordo com as presentes condições.
• Pela fiabilidade, disponibilidade e continuidade dos serviços disponibilizados online ao Membro, ficando assim excluída a responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente resultantes da falta de disponibilidade, fiabilidade ou continuidade do seu sítio Web ou dos seus serviços, embora o Grupo NH procure, na medida das suas possibilidades, prestar apoio técnico à pessoa.

A Minor Hotels não se compromete a controlar –e não tem qualquer controlo prévio sobre – vírus ou elementos neles contidos suscetíveis de alterar o software ou o hardware do utilizador ou das pessoas que visitam as suas páginas Web, pelo que não pode ser responsabilizado por danos de qualquer natureza que deles possam resultar.

 

V CONFIDENCIALIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Consulte a Política de Privacidade completa da Minor Hotels aqui.

 

VI JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições devem ser interpretados e aplicados em conformidade com a legislação espanhola. A Minor Hotels e o Membro, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se aos tribunais da cidade de Madrid (Espanha).